Ato suspende prazos de atividades extrajudiciais durante recesso natalino

Um ato conjunto assinado nesta segunda-feira, 17, pelo Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, e pelo corregedor-geral do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE), Marco Antônio Alves Bezerra, suspendeu os prazos relativos a atividades extrajudiciais, sejam elas físicas ou eletrônicas (sistema e-Ext), dos órgãos de execução e da administração superior durante o recesso natalino.

O recesso natalino do Ministério Público começa no dia 20 de dezembro de 2018 e segue até 06 de janeiro de 2019, sendo regulamentado pelo Ato nº 114/2018. (Paulo Teodoro)