MPE e Secretarias de Saúde se reúnem para tratar do acompanhamento das políticas públicas de controle de doenças imunopreveníveis
O acompanhamento das políticas públicas das doenças imunopreveníveis foi pauta de várias reuniões realizadas nesta terça-feira, 11, no Ministério Público Estadual (MPE), entre a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e representantes das áreas técnicas das Secretarias de Saúde do Estado do Tocantins e de Palmas. Como exemplo de doenças imunopreveníveis citam-se difteria, doença invasiva por “haemophilus influenza”, eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação, influenza humana produzida por novo subtipo viral, poliomielite por poliovírus selvagem, síndrome da rubéola congênita, síndrome da paralisia flácida aguda, tétano acidental, tétano neonatal, varicela (caso grave internado ou óbito), hepatites a e b, sarampo e caxumba.
Além destas, outras doenças como infecção pelo papilomavírus humano (HPV), rotavírus, tuberculose, meningite meningocócica, febre amarela que são imunopreveniveis, também estão sendo acompanhadas na área das doenças sexualmente transmissíveis, transmissíveis e transmitidas por vetor.
A representante do MPE destacou os fundamentos que motivaram a instauração destes Processos e a competência do estado e dos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na garantia do direito de todos à redução do risco dessas doenças e agravos à saúde, cujos indicadores de saúde do Tocantins impõem a atuação do Ministério Público, de forma proativa, para exigir dos gestores o cumprimento das responsabilidades de suas pastas.
Os presentes foram orientados para que as informações acerca das inconformidades sobre doenças imunopreviníveis, no âmbito do Estado, sejam encaminhadas à 27ª Promotoria de Justiça da Capital de forma permanente e ininterrupta, reforçando-se que não deve haver tolerância para casos dessas doenças no país, uma vez que o SUS disponibiliza as vacinas para o controle.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery destacou que a falta de solução das irregularidades, por parte dos municípios, poderá ensejar na responsabilização ética/administrativa/civil/criminal e por improbidade administrativa, por parte das Promotorias de Justiça competentes, reforçando a necessidade do Poder Público de exigir o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos, sobretudo, na execução das ações e serviços pactuados entre gestores, na área da vigilância em saúde.
Participaram da reunião a superintendente de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde, Perciliana Joaquina Bezerra; a gerente de DST/Aids e Hepatites Virais no Tocantins, Caroline Biserra Costa; o administrador hospitalar Euridinei Júnior; o diretor do Contencioso, Cícero Oliveira Bandeira; a enfermeira Responsável por eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação, Josânia Carvalho Cézar, e as demais enfermeiras Maria Laura Aguiar, Eliana Ribeiro de Oliveira e Vandecleia Luciano da Silva, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Representando a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) estavam a gerente de Vigilância em Saúde, Marta Maria Malheiros Alves; a assistente jurídica Gleyciene Circuncisão Nunes; e a coordenadora pedagógica do Núcleo de Estudos Jurídicos em Saúde, Ingridy Diaquelem Ramos.