MPE e Secretarias de Saúde se reúnem para tratar do acompanhamento das políticas públicas de controle de doenças e agravos à saúde não transmissíveis (DANTs)
O acompanhamento das Políticas Públicas das DANTs, tais como beribéri, vítimas de acidente de trânsito, violências interpessoal/autoprovocada (física, sexual, psicológica/Moral, tortura, tráfico de seres humanos, financeira/econômica, negligência/abandono, trabalho infantil, intervenção legal e tentativa de suicídio) e doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho respiratório, doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e outros) foi pauta de várias reuniões realizadas nesta sexta-feira, 7, no Ministério Público Estadual (MPE), entre a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e representantes das áreas técnicas da Secretarias de Saúde do Estado do Tocantins e de Palmas.
A representante do MPE destacou os fatos e fundamentos que motivaram a instauração destes Processos e a competência do estado e dos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na garantia do direito de todos à redução do risco dessas doenças e agravos à saúde, cujos indicadores de saúde do Tocantins, impõem a atuação do Ministério Público, de forma proativa, para exigir dos gestores o cumprimento das responsabilidades de suas pastas.
Os presentes foram orientados para que as informações acerca das inconformidades sobre as DANTs, no âmbito do Estado, sejam encaminhadas à 27ª Promotoria de Justiça da Capital de forma permanente e ininterrupta, tomando-se por base as ferramentas de controle utilizadas no SUS como Visita Técnica; Supervisão; Monitoramento, controle, Avaliação e Auditoria.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery destacou que a falta de solução das inconformidades, por parte dos municípios, poderá ensejar na responsabilização ética/administrativa/civil/criminal e por improbidade administrativa, por parte das Promotorias de Justiça competentes, reforçando a necessidade do Poder Público de exigir o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos, sobretudo, na execução das ações e serviços pactuados entre gestores, na área da vigilância em saúde.
Participaram da reunião a superintendente de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde, Perciliana Joaquina Bezerra de Carvalho; a diretora de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, Rosângela Bezerra Brito Guimarães; a gerente de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Simone Matias Gondim Silva; o diretor do Contencioso, Cícero Oliveira Bandeira; e as técnicas Karoline Gomes Rodrigues e Sheila Márcia Machado Barbosa, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Representando a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) estavam a gerente de Vigilância em Saúde, Marta Maria Malheiros Alves; a coordenadora do Grupo Condutor Fatores de Risco e Condições Crônicas, Karolyne Botelho Marques Silva; a coordenadora do Grupo Condutor Causas Externas, Francisca Romana Sousa Chaves; e a assistente jurídica Gleyciene Circuncisão Nunes de Sousa.