Comissão do Fundo de Modernização do MPE tem primeira reunião e discute captação de recursos

A comissão integrante do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (FUMP) reuniu-se pela primeira vez na quinta-feira, 29. Na ocasião, foi apresentada a lei estadual que criou o fundo e o ato que regulamentou o seu funcionamento, bem como foram discutidas diferentes estratégias para a captação de recursos.

A captação de receitas para o fundo deve envolver tanto a atuação da Administração Superior quanto a dos promotores de Justiça, estes através da destinação de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de honorários decorrentes da sucumbência, entre outros meios.

Criado em 2016, por meio da Lei Complementar nº 103, o fundo torna possível a ampliação das receitas do MPE, contribuindo para o fortalecimento da autonomia financeira da instituição. Os recursos obtidos têm destinação específica: custear ações de modernização, aperfeiçoamento funcional e profissional, segurança institucional e outras atividades vinculadas à estratégia do Ministério Público.

Comissão
Presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a comissão do FUMP tem como membros o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), o diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, o chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, a chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade, a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, além da procuradora de Justiça Ana Paula Reigota Catini, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, o analista ministerial especializado Renato Alves e um representante da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp).

Segundo a portaria que o instituiu, a comissão do FUMP deve reunir-se trimestralmente, em caráter ordinário. (Flávio Herculano)