Membro do MPE participa de evento sobre gestão prisional no Tocantins
O Promotor de Justiça e integrante do Conselho Penitenciário do Tocantins, Alzemiro Peres Freitas, representou o Ministério Público Estadual (MPE) no “I Seminário de Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins”, ocorrido na última quarta-feira, 28, no auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), em Palmas.
O Seminário foi promovido pelo Conselho Penitenciário do Tocantins e contou com palestras, seguidas de mesa-redonda composta por especialistas na área, como Felipe Athayde Lins de Melo, consultor em Políticas Prisionais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU); o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; e o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis.
Sibele Biazoto, diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), explanou acerca dos estabelecimentos penitenciários que são utilizados como depósitos de pessoas e que em nada contribuem para a ressocialização.
Na mesma reflexão da diretora Sibele Biazotto, o consultor Felipe de Melo disse que, primeiramente, deve-se entender que o Sistema Penitenciário no Brasil é uma tragédia. “Nós não temos um modelo de referência para a gestão prisional a ser adotado pelos estados. Prendemos demais por crimes contra a pequena economia. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, e somente conseguiremos superar esta tragédia se a gente discutir alternativas e caminhos”, alertou o palestrante, que é responsável, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela elaboração do “Modelo de Gestão da Política Prisional”.
Na sua apresentação, ele fez uma contextualização do cenário penitenciário a nível nacional, além de uma abordagem histórica, propôs agendas e modelos, e apresentou panoramas da política de encarceramento no país, deixando o caminho aberto para os demais interlocutores, que são operadores de fato desta política na gestão de complexos penitenciários.
Ao mostrar um modelo de sucesso que foi implementado no Maranhão, o secretário Murilo Oliveira apresentou ferramentas, exemplos e atos em sua gestão que modificaram a realidade do Sistema Penitenciário daquele estado. Mas avisou que para se alcançar mais melhorias, a sociedade tem que entender e participar da lógica do sistema prisional. “É dever da sociedade também participar, pois este indivíduo terá que voltar ao convívio social. A sociedade é parte indissociável deste processo”, evidenciou. (Informações da Seciju)