MPE e DPE obtêm decisões judiciais voltadas para a melhoria da saúde no Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) obtiveram, nesta terça-feira, 27, decisões da Justiça no bojo de três ações civis públicas que estipularam prazos, que variam de sete a 90 dias, para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) dê soluções que otimizem os atendimentos neurológicos, ortopédicos e oncológicos ofertados pelo sistema de saúde estadual. Novas audiências foram marcadas para o início de 2019.

As decisões foram proferidas em audiências pelo juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Gil de Araújo Correia, com base em vistorias realizadas pelos autores das Ações, informações e documentos apresentados nas audiências, que constataram deficiências na rotina das referidas especialidades, no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Participaram da audiência as Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha e o Defensor Público, Arthur Luiz Pádua Marques, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Dentre as ações determinadas, encontram-se a ampliação do número de profissionais médicos e de salas de cirurgias, a utilização de unidades hospitalares do interior do Tocantins, a regulação e a disponibilidade de medicamentos.

Neurologia
No que concerne à especialidade neurológica, para desafogar as filas de espera por cirurgias, o Estado do Tocantins assumiu o compromisso de disponibilizar mais uma sala cirúrgica para a especialidade, no prazo de 60 dias; a entrega do craniótomo [equipamento de retalho ósseo no crânio], no prazo de sete dias; e o aumento da equipe de oito para 10 médicos neurocirurgiões que realizarão cirurgias no HGP, no prazo de 60 dias.

Foi determinado pela Justiça, ainda, que no dia 21 de dezembro próximo o HGP apresente relatório de cirurgias demonstrando a diminuição gradativa do tempo de internação e de espera na fila, tomando como referência a fila de espera com o número atual de 132 pacientes e 46 internados.

Por fim, o Juiz deferiu o pedido para que o Estado garanta recursos financeiros para a conclusão das novas salas cirúrgicas do HGP, além da aquisição de equipamentos e materiais necessários à operacionalização.

Ortopedia
Em relação à ortopedia, a Sesau deverá viabilizar, no prazo de 90 dias, a utilização das unidades hospitalares de Miracema, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional com a finalidade de atender a demandas de baixa e média complexidade para se evitar o caos no sistema.

Com base na proposta apresentada pelos representantes da Sesau e do HGP que trata de convênio com a prefeitura da Capital para o uso do Ambulatório de Atenção à Saúde - AMAS, a Justiça determinou, também, que Município de Palmas informe quanto à possibilidade de utilização, por parte do Estado, dessa unidade, para a realização de cirurgias de baixa complexidade, com o propósito de desafogar a demanda do HGP”.

Oncologia
A situação da oncologia no Estado foi a pauta da última audiência, momento em que a falta de medicações para o prosseguimento de tratamentos quimioterápicos e a ausência de equipamentos para a realização de radioterapias foram expostos para discussão, além da demora na realização de procedimentos cirúrgicos de diversas especialidades médicas, principalmente a da urologia. Avaliando os resultados das vistorias, o Juiz consignou que o HGP tem o prazo de 15 dias para o cumprimento das decisões que determinam o fornecimento de fármacos aos pacientes submetidos a tratamento na rede pública, além de oferecimento de sessões de quimioterapia no HGP e demais unidades hospitalares e, ainda, para apresentar um relatório atualizado referente à realidade do quadro de realizações e filas de espera das cirurgias oncológicas no Estado.