Ato estabelece novo contingenciamento de despesas no MPE, no valor de R$ 11,8 milhões

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, editou o Ato nº 136/2018, publicado nesta quarta-feira, 28, que estabelece contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) neste exercício financeiro de 2018, no valor total de R$ 11.831.515,00.

A medida se faz necessária em decorrência da frustração das receitas do Estado do Tocantins e do consequente contingenciamento de despesas orçamentárias decretado pelo chefe do Poder Executivo no último dia 23, o qual afetou todos poderes e instituições públicas do Estado – inclusive o MPE, no exato valor de R$ 11.831.515,00.

O ato do chefe do MPE especifica, em documento anexo, a natureza das despesas que sofrerão contingenciamento, com seus respectivos valores.

Com a publicação, foi tornado sem efeito ato do Procurador-Geral de 11 de outubro deste ano, que estabeleceu contingenciamento anterior na esfera institucional. (Flávio Herculano)