Corregedoria Nacional conclui que MPTO cumpriu determinações e arquiva autos

Autos foram arquivados pelo corregedor nacional, Orlando Rochadel Moreira

A Corregedoria Nacional do Ministério Público concluiu que a Administração Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins deu cumprimento a todas as determinações e recomendações dispostas no Relatório Conclusivo da Correição Extraordinária, decorrente de inspeção realizada em novembro de 2016 na instituição.

Uma das determinações da Corregedoria Nacional indicava que o MPTO deveria realizar um estudo de dimensionamento do seu quadro auxiliar e depois promover a redistribuição dos seus recursos humanos. Entendendo que a determinação está sendo cumprida, por meio da Comissão de Dimensionamento e Redistribuição de Recursos Humanos do Ministério Público, o corregedor nacional, Orlando Rochadel Moreira, arquivou os respectivos autos no último dia 21.

O estudo promovido pela Administração Superior, por meio da Comissão, observou o volume e a complexidade do trabalho realizado pelos órgãos de execução do MPTO, visando realizar um remanejamento equilibrado de pessoal, que tenha por base a demanda de trabalho de cada órgão.

Apesar do prazo de 12 meses para uma nova coleta de novas informações via Relatório de Atividades Funcionais (RAF) e para a elaboração de novo ranking de produtividade, já foram adotadas providências iniciais para o melhor aproveitamento do quadro de pessoal, o que foi reconhecido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Conforme foi informado, a Procuradoria-Geral de Justiça vem buscando garantir a lotação de, pelo menos, um servidor da área finalística em cada promotoria e um técnico administrativo para cada duas promotorias. Também está sendo praticada a escala de oficiais de diligência de forma regionalizada, de modo que se dê cobertura a comarcas que não contam com esse servidor.

A partir do mês de janeiro de 2019, a Comissão de Dimensionamento vai aplicar, pela primeira vez, as regras do estudo tendo como referência a proporção de demandas, o índice de produtividade e a taxa de congestionamento. (Flávio Herculano)