Membros do Tocantins participam da Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil”
O evento teve como objetivo fomentar o debate, bem como promover interlocução e a capacitação dos representantes ministeriais sobre a investigação da tortura no Brasil e a implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público, a partir da experiência de palestrantes internacionais, contando com a participação de membros do Ministério Público de todo o País.
Ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na programação do encontro de quinta-feira, 22, o médico psiquiatra espanhol Pau Pérez abordou o Protocolo de Istambul. Em seguida, a advogada senior para a América Latina Internacional da Bar Association Human Rights’ Institute (IBAHRI), Veronica Hinestroza, ministrou o painel: “Conceito de Tortura: Fontes Internacionais e Nacionais”.
Ação Nacional
A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve com base em iniciativas das comissões do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e implementação de projetos e iniciativas que permitam o alcance dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.