Colégio de Procuradores aprova proposta orçamentária para 2019

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público esteve reunido na manhã desta terça-feira, 20, a fim de votar a proposta orçamentária para o exercício de 2019. A projeção é de um aumento de 15% no orçamento, percentual ideal para contemplar gastos de custeio e executar todos os projetos. A proposta orçamentária foi aprovada na íntegra e deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa para a devida incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 do Estado do Tocantins.

Nos últimos dois exercícios, os orçamentos têm apresentado baixo crescimento, devido à crise econômica que o país vem atravessando. Em 2017, o orçamento do Ministério Público cresceu apenas 2,48% e em 2018, a expectativa, após os contingenciamentos, é que fique em 5,33%. Até o momento foram contingenciados R$ 11 mi do orçamento deste ano, segundo o chefe do departamento de Planejamento e Gestão, Marcos Conceição da Silva.

Para estimar o próximo exercício, foram consideradas as demandas apresentadas pelas chefias, diretorias, fiscais de atas/contratos e gerentes de projetos, o que levou a prever a disponibilização, por parte do Tesouro Estadual, de recursos na ordem de R$ 240.187.392, o que representa 15% a mais em relação ao atual exercício. “Este é um valor ideal a atender todas as nossas necessidades, porém, em face da real situação financeira do Estado, o poder Executivo deve estabelecer um teto. A partir daí, a administração vai selecionar quais despesas poderão permanecer”, disse o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior. O PGJ também ressaltou a busca de recursos por meio das emendas parlamentares e, ainda, espera obter participação nos valores oriundos das custas judiciais.

Outro assunto discutido foi a possibilidade de instituição do Programa de Aposentaria Incentivada (PAI), porém a proposta mais uma vez foi rejeitada, em razão de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois cria despesa sem expectativa de receita.

Diante do cenário, José Omar tornou a lembrar da responsabilidade de todos com as medidas econômicas e destacou que a atual administração será pautada por planejamento acentuado. “Com planejamento, teremos controle mais eficiente e eficaz, além de mais economicidade”, pontuou.

Mapa administrativo

Ainda na sessão, foi apresentado um mapa elaborado pelo Departamento Administrativo, a partir das demandas coletadas junto às Promotorias de Justiça do interior, no mês de outubro, quando o Procurador-Geral de Justiça e equipe inspecionaram a situação estrutural de 35 unidades do MPE. “Nós colhemos as pendências das promotorias de Justiça e muitas já solucionamos, mas a previsão é de que até meados do próximo ano tenhamos atendido todas”. (Denise Soares)