Hospitais de Gurupi cumprem acordo firmado com MPE e adotam medidas para prevenção e combate a incêndios
Como resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em setembro de 2017 pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça, hospitais de Gurupi cumprem acordo e adotam medidas de prevenção e combate a incêndios.
A ACP tomou como base inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros nos hospitais particulares Santa Catarina, São Francisco e Unimed, na cidade de Gurupi, que constatou a presença de diversas irregularidades, tais como sistemas de prevenção e combate a incêndios deficitários e outras inadequações, expondo a risco a integridade física e a vida de profissionais de saúde, pacientes e demais pessoas que frequentam os locais.
Segundo informado na Ação, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, os hospitais não possuíam certidão de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros nem dispunham das sinalizações de saídas de emergência e rotas de fuga, prejudicando a evacuação dos usuários das edificações.
No Hospital da Unimed e no Hospital Santa Catarina, faltavam hidrantes, saídas de emergência, iluminação e sinalização de emergência, os extintores estavam mal distribuídos e em quantidade bem abaixo do número mínimo exigido.
O Hospital São Francisco, em situação semelhante, não dispunha de hidrantes, saídas de emergência, iluminação e sinalização de emergência, os extintores estavam vencidos e a instalação de gás P-13 devia ser regularizada.
Em audiência realizada com os estabelecimentos de saúde em novembro de 2017, o MPE firmou acordo com os mesmos, que se comprometeram a adequar suas instalações em conformidade com a lei, em três etapas, no prazo máximo de 210 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 e eventual interdição das unidades, em caso de descumprimento.
Tendo em vista o cumprimento do acordo pelos hospitais no que se refere às certidões de regularidade emitidas pelo Corpo de Bombeiros e por atenderem às exigências mínimas de prevenção, combate a incêndio e pânico, o MPE requereu o arquivamento do processo. (Luciana Duailibe)