Membros do MPE participam do “Seminário: Acordo de Não Persecução Penal”

Membros do Ministério Público do Estado do Tocantins participaram, em Brasília, na sexta-feira, 9, do  “Seminário: Acordo de Não Persecução Penal”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Estiveram na atividade de qualificação os promotores de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, Caleb de Melo Filho, Celsimar Custódio Silva, Juan Rodrigo Carneiro Aguirre e Roberto Freitas Garcia.

O evento teve por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público nos casos em que seja possível a realização de acordo de não persecução penal, bem como debater os avanços e os questionamentos acerca do referido instrumento de otimização do sistema de justiça criminal.

A possibilidade de o Ministério Público propor ao investigado um acordo de não persecução penal está prevista no artigo 18 (caput, incisos e parágrafos) da Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP.

Na abertura do seminário, o presidente da UNCMP, conselheiro Lauro Machado, disse que o seminário é de suma importância para a discussão sobre a evolução do acordo de não persecução penal. “Acho que, no Brasil, o Ministério Público tem a oportunidade de se afirmar ainda mais em sua atuação criminal com o uso deste instituto. É uma mudança de cultura. Haverá dificuldades, mas elas fortalecerão o Ministério Público e a agenda de combate à criminalidade”, falou Machado. (Com informações do CNMP)