PGJ recebe representantes do fisco estadual em audiência

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu em audiência, nesta quinta-feira, 1º, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco).

Os representantes classistas estiveram na sede do Ministério Público Estadual (MPE) a fim de apresentar ao chefe da instituição um panorama sobre a situação fiscal do Estado do Tocantins e o ponto de vista da categoria no que se refere à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propunha a alteração do subteto salarial dos servidores públicos do Poder Executivo, medida legislativa que foi objeto de recomendação do Procurador-Geral de Justiça.

Na ocasião, o chefe do MPE ouviu a argumentação dos representantes do fisco mas pontuou que o momento atual não é adequado para a alteração do subteto, em razão, principalmente, do desenquadramento do Estado do Tocantins ao limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes à audiência o presidente do Sindare e da Audifisco, Jorge Antônio da Silva Couto, e o auditor fiscal Afonso Solidônio, além da assessora especial do Procurador-geral de Justiça, Promotora de Justiça Thais Cairo Souza Lopes.