Corregedoria-Geral aponta avanços na condução dos procedimentos extrajudiciais
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE) divulgou relatório das inspeções realizadas no biênio 2017-2018, no que se refere aos procedimentos extrajudiciais. De acordo com o levantamento, tramitam pelas Promotorias de Justiça do Estado 5.838 procedimentos extrajudiciais, entre inquéritos civis públicos, procedimentos preparatórios, procedimentos administrativos, procedimentos investigatórios criminais e notícias de fato.
Além da questão quantitativa, o relatório aponta que, com relação ao biênio anterior (2015-2016), houve uma série de avanços relacionados à condução dos procedimentos extrajudiciais.
O primeiro deles é que as unidades inspecionadas se adequaram à taxonomia estipulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que se deu em decorrência da implantação do Sistema de Procedimentos Extrajudiciais (e-Ext) e das orientações e recomendações da Corregedoria-Geral, que foram assimiladas.
Outra melhoria constatada se refere ao cumprimento dos prazos para a conclusão dos procedimentos.
Por fim, ainda é apontado que vem sendo superada a praxe de realizar atos investigatórios no âmbito de notícias de fato, havendo a substituição adequada por inquéritos civis públicos. Tanto que, nos anos de 2015 e 2016, foi constatado que os procedimentos predominantes eram as notícias de fato (3.650 – 57,50%), ao passo que nos anos de 2017 e 2018 verificou-se o predomínio dos inquéritos civis públicos (3.100 – 53,10%).
No tocante à área de atuação, nas inspeções realizadas em 2017 e 2018 observou-se a preponderância dos procedimentos extrajudiciais relacionados à tutela do patrimônio público (46,49%), confirmando uma tendência já detectada no biênio anterior, de atuação voltada ao combate da corrupção e à defesa do patrimônio público. Em seguida, estão os procedimentos das áreas de meio ambiente, urbanismo e habitação (14,97%), infância, juventude e educação (12,90%) e saúde pública (8,60%).
Abaixo, confira gráficos que contêm os principais dados coletados nas inspeções: