MPE aprova criação de promotoria de Justiça regional especializada na defesa da educação

Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça desta segunda-feira, 15, foi aprovada a criação de uma promotoria de Justiça regional especializada na área de educação, que será sediada em Palmas e atuará em todo o território estadual no que se refere às demandas coletivas. As demandas individuais continuarão sendo atendidas pelas promotorias de cada comarca.

O novo órgão regionalizado agirá em casos relacionados a transporte escolar, evasão escolar, merenda escolar, oferta de vagas no ensino público, deficiência estrutural das escolas públicas e esvaziamento dos conselhos, entre outras demandas.

A criação foi proposta pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, sob a justificativa de que apenas quatro estados brasileiros não contam com uma promotoria específica para esta área.

Fiori destacou que, além da área de Educação consistir em uma prioridade, o Estado do Tocantins possui sérias deficiências que requerem enfrentamento, a exemplo dos baixos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do deficit de 86 mil vagas em creches e do fato de que cerca de 70% dos veículos da frota escolar da rede pública encontram-se em situação irregular.

Após ser instalado, o novo órgão incorporará as demandas coletivas da área da educação que estiverem em andamento, desde que haja o consentimento dos promotores de Justiça naturais destes feitos.

Atribuições
Durante a sessão, também foi aprovada a redistribuição das atribuições da 7ª, 8ª, 11ª, 14ª e 19ª promotorias de Justiça da Capital. A mudança segue o que foi efetuado pelo Poder Judiciário quanto à redistribuição das competências das varas cíveis, de fazenda pública, juizado criminal e turmas recursais da Comarca de Palmas.

Fump
O Colégio de Procuradores de Justiça ainda indicou um de seus membros para compor a plenária de deliberação do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento do Ministério Público (Fump). A escolhida foi a Procuradora de Justiça Ana Paula Ferreira Catini.

Apoio às Promotorias
O presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, anunciou que está em fase de formatação o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça, voltado a prestar suporte aos órgãos que tiverem sua sobrecarga de demanda reconhecida pela Corregedoria-Geral. Em razão, disso, José Omar conclamou que os membros do MPE contribuam com ideias e sugestões sobre a constituição desse núcleo.

Normatização eleitoral
A pauta de votação ainda destacou a alteração na normatização do processo eleitoral voltado à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. A principal alteração  refere-se à realização de eleição fictícia prévia à eleição oficial, como forma de certificar a regularidade do sistema, a exemplo do procedimento que é realizado pela Justiça Eleitoral. A alteração será válida apenas para o processo eleitoral de 2020. (Flávio Herculano)