Contratos de locação de imóveis e veículos para atender delegacias e núcleos de perícia no Estado são investigados pelo MPE

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), instaurou, no último dia 25, Procedimento Preparatório a fim de investigar a regularidade dos contratos de locação de imóveis e veículos destinados a servir às delegacias de polícia, núcleos de perícia criminal e Instituto Médico Legal (IML) nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. O Procedimento foi instaurado pelos Promotores de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira, Roberto Garcia e Francisco Brandes Júnior.

De acordo com as últimas inspeções realizadas pelos membros do GECEP nas três maiores cidades do estado, o Estado do Tocantins quase não dispõe de imóveis próprios para sediar delegacias, núcleos de perícia criminal e de medicina legal nos referidos municípios, situação que viola os princípios administrativos da eficiência e economicidade, tendo em vista que, em circunstâncias normais, a aquisição e manutenção de prédios públicos próprios representa opção mais vantajosa financeiramente do que alugar imóveis.

Também foi expedido ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado requisitando, em até 20 dias, o envio de informações sobre a quantidade de imóveis alugados para essa finalidade, com a cópia dos contratos de locação e seus aditivos referentes aos últimos cinco anos, bem como o número de veículos e viaturas locados pela Polícia Judiciária no Estado do Tocantins, a fim de verificar se essa alternativa é a mais vantajosa para o Estado do Tocantins. (Luciana Duailibe)