Comissão eleitoral publica edital de regulamentação do processo de escolha do próximo PGJ

Foi publicado nesta quarta-feira, 03 de outubro, o Edital nº 01/218-CE que regulamenta o processo eleitoral de elaboração de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2019/20120. O documento foi elaborado pela Comissão Eleitoral, composta pelos Promotores de Justiça Marcos Luciano Bignotti (presidente), Gilson Arrais de Miranda e Zenaide Aparecida da Silva.

Podem concorrer ao cargo os Procuradores de Justiça que não estejam enquadrados nos impedimentos previstos no art. 10, § 3º, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.

Os interessados em concorrer ao pleito devem encaminhar suas inscrições à Comissão Eleitoral no período de 08 a 10 de outubro. Já o prazo para eventuais pedidos de impugnação, será de 15 a 17 de outubro.

A eleição que definirá a lista tríplice para a escolha do próximo Procurador-Geral de Justiça ocorrerá no dia 29 de outubro, com votação eletrônica online das 9h às 17h. Estão aptos a votar os 122 membros ativos, sendo 110 Promotores e 12 Procuradores de Justiça.

A divulgação dos três nomes mais votados ocorrerá imediatamente após o encerramento das votações. A lista tríplice será encaminhada ao Governador do Estado do Tocantins no dia 30 de outubro. (João Lino Cavalcante)