Ação do MPE requer o estabelecimento de leitos em UTI neonatal e pediátrica em Gurupi

Com o intuito de promover a implantação e o pleno funcionamento de leitos de UTI neonatal e pediátrica no Hospital Regional de Gurupi (HGR), o Ministério Público Estadual (MPE) propôs, nesta quarta-feira, 03, Ação Civil Pública a fim de que o Estado do Tocantins e o Secretário de Estado da Saúde providenciem leitos em número necessário para atender à demanda da região.

O Hospital Regional de Gurupi atende 18 municípios na região da Ilha do Bananal, alguns com alta taxa de mortalidade infantil. Nos anos de 2016 e 2017 ocorreram, no HGR, as mortes de 05 recém-nascidos e 13 crianças. Segundo o autor da Ação, Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, “esse descaso do Poder Público Estadual traz riscos de sequelas à saúde e à própria vida das crianças e adolescentes, que ficam à mercê da sorte por uma vaga de UTI em algum hospital da capital.”

A Ação, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, requer a imediata transferência de todos pacientes recém-nascidos, crianças e adolescentes do Hospital Regional de Gurupi que necessitem atendimento em UTI neonatal e pediátrica para outros hospitais públicos ou particulares que possuam tais vagas.

O Promotor de Justiça pede ainda que o Estado do Tocantins e o Secretário de Estado da Saúde, no prazo máximo de 90 dias, instalem pelo menos cinco leitos de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica no HGR e disponibilizem equipes médica e de enfermagem conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Em ambos os casos, deverá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso. Na possibilidade de o Estado do Tocantins alegar falta de orçamento para cumprir os requerimentos, o MPE solicita que sejam transferidas verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da Administração Pública. (Marcelo de Deus).