Instituições que compõem o Focco apoiam campanha “Unidos Contra a Corrupção”
O Ministério Público Estadual (MPE) e demais instituições de controle que compõem o Fórum de Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco) aderiram à campanha “Unidos Contra a Corrupção”, idealizada pela ONG Transparência Brasil. A campanha busca mobilizar a sociedade civil para a conscientização dos governos e de empresas acerca das melhores práticas globais de transparência e integridade no combate à corrupção.
No Tocantins, o Focco é responsável pelo desenvolvimento de diversas ações nesse sentido, mas pretende, a partir de agora, agregar a este trabalho a mobilização da sociedade por meio da disseminação de propostas baseadas em melhores práticas nacionais e internacionais.
Denominadas como “Pacote Anticorrupção”, as práticas propostas depende da colaboração de vários setores da sociedade. A intenção é promover um debate público orientando sobre as causas sistêmicas da corrupção e oferecer ferramentas para o seu enfrentamento a longo prazo.
O pacote anticorrupção é composto por 70 medidas, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção, divididos em 12 blocos.
Para conhecer mais sobre a campanha, basta acessar o endereço eletrônico: www.unidoscontraacorrupcao.org.br
FOCCO
O Focco é um canal permanente de aproximação e auxílio mútuo entre as instituições no combate à corrupção em diversos Estados da federação. Com a criação deste Fórum, os órgãos envolvidos buscam articular esforços, formando parcerias estratégicas e definindo as diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas. O objetivo é viabilizar ações de fiscalização e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre os órgãos e entidades públicas, assegurando, assim, a proteção do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa.
Compõem o Focco as seguintes instituições: Advocacia-Geral da União, Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA), Controladoria-Geral da União, Controladoria do Gasto Publico e Transparência do Estado do Tocantins, Ministério Público do Estado do Tocantins, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.