Procurador-Geral de Justiça do Tocantins participa de debate sobre atuação do MP na construção do Plano Nacional de Segurança Pública
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quinta-feira, 20, reunião ordinária em Belo Horizonte (MG). O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, participou do evento que discutiu, entre outros temas, a atuação do MP na construção do Plano Nacional de Segurança Pública.
Durante a reunião, o PGJ do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, falou sobre a participação do CNPG no Conselho Nacional de Segurança Pública, recém-instalado. Segundo destacou, a proposta de um Plano Decenal, já apresentada pelo ministro Raul Jungmann, terá a participação do Ministério Público, contemplando as prioridades e metas de atuação.
O Plano Decenal foi encaminhado aos PGJs e coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal dos estados para coleta de sugestões que possam contribuir para a sistematização das ações de segurança pública no âmbito dos municípios, Estados e União. Para José Omar de Almeida Júnior, a participação do Ministério Público no plano é fundamental para sua efetividade. “O CNPG poderá contribuir com Plano Nacional de Segurança Pública, uma vez que a maioria dos tratados exigem a participação do Ministério Público brasileiro”, afirmou o PGJ do Tocantins.
O Colegiado aprovou ainda o envio, à Câmara dos Deputados e à Presidência da República, de um estudo sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992), cuja alteração está sendo debatida no Congresso Nacional. O documento foi elaborado pelo MP de São Paulo.
Interna
Foi debatido ainda, durante o encontro, entre outros temas, o auxílio-moradia, combate à corrupção, assim como a definição do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, como relator de proposição instaurada no âmbito do CNMP, destinada a alterar o Regimento Interno do Conselho, para que as resoluções, enunciados, emendas regimentais, súmulas e respostas às consultas tenham caráter vinculante.
Outra matéria acompanhará processo instaurado no âmbito da Corregedoria Nacional do MP, destinado a identificar os reflexos atuais sobre a nulidade processual por falta de presença do Ministério Público em atos introdutórios, dentre outros aspectos. A próxima reunião do colegiado foi definida para o dia 9 de outubro, em Brasília.
(João Lino Cavalcante, com informações de Cristina Rosa/Ascom MPGO)