Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva recebe premiação pelos avanços na área finalística
A equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público recebeu, na tarde desta terça-feira, 18, medalha de ouro pela conclusão da última etapa do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva. O reconhecimento ocorreu durante reunião da Comissão Permanente de Gestão Estratégica (CPGE), quando o Corregedor-Geral, Procurador de Justiça João Rodrigues Filho, apresentou os dados finais da iniciativa que visa contribuir para a normalização do acervo de procedimentos extrajudiciais das Promotorias de Justiça, além de permitir aos Promotores de Justiça Substitutos um primeiro contato com a tutela coletiva.
De acordo com o Promotor Corregedor Pedro Evandro de Vicente Rufato, o projeto teve início no ano de 2015 e já atendeu 14 Promotorias de Justiça. “Dentre os quase dois mil procedimentos impulsionados, cerca de 30% foram arquivados, o que significou inegável redução do número de feitos em tramitação nas unidades atendidas”, comentou.
O relatório apresentado pela Corregedoria-Geral aponta ainda que foram instaurados 811 procedimentos, entre inquéritos civis, procedimentos preparatórios, procedimentos administrativos e procedimentos investigatórios criminais, o que representa mais de 40% do montante total. Numa outra vertente, foram ajuizadas 38 ações civis públicas e penais.
“Iniciativas como esta, que visam tornar mais ágil o trabalho dos membros do MPE, são sempre muito bem-vindas. Parabenizo toda equipe da Corregedoria-Geral pelo trabalho e pelo merecido reconhecimento”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.
O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva já atendeu às Promotorias de Justiça Araguacema, Aurora do Tocantins, Goiatins, Itacajá, Colmeia, Filadélfia, Formoso do Araguaia, 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína e 28ª Promotoria de Justiça da Capital, sendo que atualmente presta auxílio à 9ª Promotoria de Justiça da Capital.
“Podemos afirmar que o projeto vem alcançando suas finalidades e expectativas iniciais, especialmente em função do significativo número de promotorias atendidas e de procedimentos analisados, bem como do permanente contato que os membros em estágio probatório obrigatoriamente mantêm com a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no início da carreira”, disse João Rodrigues Filho.