Abertura da I Semana da Inclusão Escolar de Porto Nacional conta com participação do Ministério Público

O Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, ministrou uma palestra na abertura da I Semana da Inclusão Escolar, organizada pela Secretaria Municipal de Educação, na manhã desta segunda-feira, 17. O evento tem a proposta de colocar em debate a inserção dos alunos com deficiência em escolas da rede pública, discutindo os avanços e os desafios em Porto Nacional, que é a única cidade do estado com disciplina inclusiva (Libras).

No evento, o Promotor de Justiça apresentou algumas das normas que preveem os direitos de pessoas com deficiência, como a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência; a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

A apresentação teve como foco os aspectos relacionados à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao acesso ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde e aos procedimentos da tomada de decisão apoiada e da curatela. (Paulo Teodoro)