Audiência discute irregularidades no Hospital de Arraias
O Ministério Público Estadual (MPE) participou na quinta-feira, 23, de audiência de conciliação na Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, que tratou acerca das irregularidades no Hospital de Referência de Arraias, alvo de Ação Civil Pública ajuizada em março deste ano.
De acordo com a diretora da Unidade, Marlene Malheiros, 70% das irregularidades apontadas foram corrigidas, restando pendente a aquisição de equipamentos de pequeno porte, que se encontra em fase de licitação, devendo ser concluída em 60 dias. Quanto ao equipamento da lavanderia, a diretora informou que houve terceirização dos serviços e por esse motivo, não haveria mais necessidade da aquisição do equipamento.
No que se refere à precariedade das instalações físicas, a representante da unidade informou que o projeto de reforma já foi elaborado e aprovado, porém em função do período eleitoral, as obras só poderão ser executadas posteriormente.
A audiência foi presidida pela Juíza Silvana Parfieniuk, estando presentes, além do MPE, representantes da Secretaria Estadual da Saúde e do Conselho Regional de Medicina.
Ação Civil Pública
O MPE ajuizou a Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins em março de 2018, requerendo que a administração fosse obrigada a corrigir uma série de irregularidades no Hospital de Referência de Arraias, referentes à insuficiência de equipamentos, precariedade da estrutura física e às condições de higiene. As irregularidades foram constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) e apontadas em relatório que fundamenta a Ação Civil Pública.
São enumeradas 65 inconformidades, que, segundo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, afrontam as normas e parâmetros técnicos que regem o funcionamento deste tipo de unidade de saúde, comprometem a assistência aos pacientes e contribuem para gerar a demanda reprimida por cirurgias, constatada na vistoria do CRM.
A ação relatava desde a ausência de itens básicos, como luvas descartáveis, toalhas de papel, maca acolchoada simples, lençóis para macas, estetoscópio e termômetro, até a falta de equipamentos específicos para os consultórios especializados e para o centro cirúrgico, como desfibrilador, raio-x com contraste, bisturi elétrico, oftalmoscópio, negatoscópio, dosímetro e martelo para exames neurológicos. Da parte médica, foi relatada a ausência de anestesista no centro cirúrgico. Também faltam cadeiras, bancadas, armários e tanque de louça ou de aço, entre outros equipamentos.
Outras audiências
Outras demandas do MPE e da Defensoria Pública Estadual, referentes à defesa da saúde pública, foram tratadas em audiências de conciliação, realizadas também na Vara de Execuções Fiscais e Ações da Saúde, na quinta-feira, 23.
Uma das ações pede a correção de irregularidades na Sala Vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP), detectadas em inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) em 2017. São problemas quanto à insuficiência de profissionais, equipamentos e dificuldades estruturais e gerenciais. Como não houve conciliação, o CRM será notificado para realizar nova inspeção e atualizar seu relatório.
Outra audiência tratou sobre irregularidades na execução da estratégia federal Rede Cegonha, que prevê uma série de cuidados às gestantes e aos recém-nascidos. As irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e, na audiência, restou deliberado que o Colegiado Gestor das Maternidades deve avaliar e apontar se as recomendações do Denasus foram atendidas.
Uma quarta audiência tratou sobre a escassez e o mau estado do vestuário oferecido pelo Hospital e Maternidade Dona Regina, segundo foi constatado em vistoria do CRM em 2017. Informado que a demanda foi solucionada, a ação foi extinta.