MPE e Sesau discutem entraves à aplicação da “Lei da Escuta”

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, reuniu-se com o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme, e com técnicos da pasta, na segunda-feira, 13, para discutir detalhes sobre a execução da “Lei da Escuta” (Lei Federal nº 13.431/2017) no Estado do Tocantins.

Na reunião, o representante do Ministério Público Estadual pediu ao secretário que sejam adotadas as providências para que os relatórios da área da saúde, referentes ao atendimento às vítimas de violência sexual, sejam encaminhados às instituições que integram o Sistema de Justiça.

Profissionais de assistência social e psicologia têm resistido em repassar os relatórios, alegando o resguardo da ética profissional. O titular da Sesau comprometeu-se a marcar reunião com os profissionais da área, para discutir o assunto.

O coordenador do Caopij explicou que o compartilhamento dos relatórios é essencial para a execução da Lei da Escuta, pois, desta forma, as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não precisarão repetir seus depoimentos a outras instituições, sendo protegidas da revitimização.

A Lei de Escuta consiste, principalmente, na organização dos serviços públicos para que as crianças vítimas ou testemunhas de violência sexual não precisem reiterar seus depoimentos e para que se evite seu contato com o agressor. A lei prevê também que os depoimentos sejam colhidos por equipe técnica capacitada. (Flávio Herculano)