Pauta do Colégio de Procuradores prioriza assuntos de caráter institucional

Por orientação do presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, procedimentos que se encontravam aguardando deliberação do órgão colegiado estão ganhando movimentação, sendo inseridos nas pautas deliberativas. Na sessão desta segunda-feira, 6, diversos autos foram analisados previamente e encaminhados à Comissão de Assuntos Institucionais (CAI), para estudos e emissão de parecer.

De 2016, foi para a CAI a minuta do procedimento operacional padrão para a segurança de autoridades do MPE, elaborado pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional. Também de autoria deste Núcleo, uma minuta de resolução que trata dos procedimentos de segurança na admissão de membros, servidores, estagiários, voluntários e prestadores de serviço, datada do ano de 2015, foi encaminhada à CAI e à Comissão de Segurança Institucional.

À CAI, também foi encaminhada solicitação para que o Colégio de Procuradores de Justiça e a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) indiquem, cada um, um membro para acompanhar a movimentação financeira do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento do Ministério Público (Fump). O presidente do Colégio considerou a iniciativa positiva, por contribuir para a transparência administrativa.

Fundos
Ainda foram para a Comissão de Assuntos Institucionais uma proposta para que os membros inscritos nos concursos de remoção/promoção não possam efetuar desistência, de modo que não seja beneficiado quem constou em lista e desistiu; e uma proposta de alteração da Lei Estadual nº 954/1988, que instituiu o Funjuris. A intenção é que sejam contemplados com os recursos do fundo as instituições do Sistema de Justiça do Estado, além do próprio Poder Judiciário, atual beneficiário.

Atribuições
O Colegiado avaliou e também encaminhou à CAI ato que altera as atribuições da 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 14ª e 19ª Promotorias de Justiça da Capital. Estes órgãos tiveram suas funções alteradas em junho, em caráter precário, como reflexo de modificações realizadas nas atribuições das varas de Justiça da Capital.

Quadro de membros e servidores

O Colégio de Procuradores de Justiça também discutiu alterações legislativas referentes à transformação e ao redimensionamento de cargos de membros e servidores. A proposta foi encaminhada à CAI e à Comissão de Assuntos Administrativos (CAA).

Rodízio
Foi acolhida pelo Procurador-Geral de Justiça, com aval do Colégio de Procuradores de Justiça, sugestão de rodízio para atuação perante as turmas recursais, apresentada pela Corregedoria-Geral. Segundo foi deliberado, a 7ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça da Capital devem participar do rodízio.

Caopije

O Colégio de Procuradores de Justiça também deliberou por que haja mudança na nomenclatura do centro de apoio da área de infância e juventude, de modo que passe a abranger também a educação. O órgão passou a se chamar Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

O colegiado ainda recebeu e encaminhou para a CAI a proposta de criação de uma promotoria de Justiça com atribuição específica na área da educação, que conte com atuação regional e possa agir em colaboração com as promotorias da área da Infância e Juventude de cada comarca. (Flávio Herculano)