Curso sobre regularização fundiária urbana traz especialistas de diversos estados a Palmas
O Ministério Público Estadual (MPE) realiza nesta quarta-feira, 15, em Palmas, curso sobre regularização fundiária urbana, com o tema “Os desafios da Reurb e suas implicações jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais”.
A atividade terá como foco a Lei nº 13.465, do ano de 2017, que normatizou a regularização fundiária urbana e rural. O objetivo é apresentar a lei e o sistema de regularização fundiária urbana estabelecido por ela, destacando e discutindo as implicações jurídicas e o papel do poder público nesse processo, bem como os impactos urbanísticos, sociais e ambientais.
O curso ocorrerá nos períodos da manhã e tarde, na sede do MPE, em Palmas, contando com participação de especialistas dos estados do Tocantins, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.
O MPE realiza o evento por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). (Flávio Herculano)
PROGRAMAÇÃO
CREDENCIAMENTO E ABERTURA 8h30-9h
TEMA 1: 9h-9h45
Análise conjuntural da ocupação desordenada do espaço urbano e suas consequências sociais e urbanísticas. (cenários, conflitos, atores e responsabilidades).
Expositora: Olivia de Campos Maia Pereira, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo (UFT), Doutora em Arquitetura e Urbanismo pelo IAU-USP.
TEMA 2: 9h45-10h15
A ocupação desordenada para fins urbanos em Palmas/TO: do Plano Diretor de 2007 ao Plano Diretor de 2018.
Expositor: José Maria da Silva Junior, Procurador de Justiça (MPTO), coord. do CAOP de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA/MPTO).
TEMA 3: 10h15-11h
A responsabilidade administrativa civil e criminal em face dos passivos ambientais e urbanísticos decorrentes dos parcelamentos ilegais do solo para fins urbanos.
Expositor: Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, Promotor de Justiça do MPMA, coord. CAO-UMA/MPMA e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
TEMA 4: 11h- 12h
O sistema da Reurb pela Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018: Conceitos, objetivos, instrumentos, modalidades e institutos.
Expositor: Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça do MPSC, coord. do CME/MPSC. Professor da Escola do MPSC.
INTERVALO 12h-14h
TEMA 4 (Continuação): 14h-14h45
O sistema da Reurb pela Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018: Conceitos, objetivos, instrumentos, modalidades e institutos.
Expositor: Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça do MPSC (MPSC), coord. do CAOP do Meio Ambiente (CME/MPSC). Professor da Escola do MPSC.
TEMA 5: 14h45-15h45
O procedimento administrativo da regularização fundiária: fases, competências e conclusão. Expositora: Vanêsca Buzelato Prestes, procuradora do Município de Porto Alegre- RS, professora da PUC-RS. Doutora em Direito pela Università del Salento- Itália.
TEMA 6: 15h45-16h30
O projeto de regularização fundiária: conteúdo, infraestrutura mínima, custos e responsabilidades técnicas.
Expositor: Paulo Silgueiro Cavalcante, arquiteto urbanista da Gerência de Assistência Técnica da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB- DF).
TEMA 7: 16h30-17h30
Os desafios da Reurb: estratégias de enfrentamento institucional no contexto da garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
Moderador: João Bazzolli, professor do curso de Direito da UFT, Doutor em Geografia pela UFU.