Corregedoria-Geral do MP apresenta balanço de três anos do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva
Após mais de três anos de execução, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins divulgou balanço do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva. Ao todo, 14 Promotorias de Justiça já foram atendidas, o que resultou no impulsionamento de quase dois mil procedimentos extrajudiciais.
O objetivo do projeto é contribuir para a normalização do acervo de procedimentos extrajudiciais das Promotorias de Justiça com atribuição na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de permitir aos Promotores de Justiça Substitutos um primeiro contato com a tutela coletiva.
Dentre os quase dois mil procedimentos impulsionados, cerca de 30% foram arquivados, o que significou inegável redução do número de feitos em tramitação nas unidades atendidas.
O relatório apresentado pela Corregedoria-Geral aponta ainda que foram instaurados 811 procedimentos, entre inquéritos civis, procedimentos preparatórios, procedimentos administrativos e procedimentos investigatórios criminais, o que representa mais de 40% do montante total. Numa outra vertente, foram ajuizadas 38 ações civis públicas e penais.
O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva já atendeu às Promotorias de Justiça Araguacema, Aurora do Tocantins, Goiatins, Itacajá, Colmeia, Filadélfia, Formoso do Araguaia, 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína e 28ª Promotoria de Justiça da Capital, sendo que atualmente presta auxílio à 9ª Promotoria de Justiça da Capital
“Podemos afirmar que o projeto vem alcançando suas finalidades e expectativas iniciais, especialmente em função do significativo número de promotorias atendidas e de procedimentos analisados, bem como do permanente contato que os membros em estágio probatório obrigatoriamente mantêm com a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no início da carreira”, comentou o Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça João Rodrigues Filho.
Confira no link abaixo os gráficos das Promotorias de Justiça atendidas e providências adotadas nos procedimentos analisados.
(João Lino Cavalcante)