Promotoria de Justiça instaura procedimentos para acompanhar políticas públicas de imunização e de controle das doenças e agravos não transmissíveis
Flávio Herculano
Como parte da atuação contínua em defesa da saúde pública, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, na quinta-feira, 28, um conjunto de 15 Procedimentos Administrativos de Acompanhamento Permanente (PADs) para verificar a eficácia das políticas públicas das áreas de imunização e de controle das doenças e agravos não transmissíveis.
Entre as ações de imunização, será avaliado o controle das imunizações contra varicela, difteria, influenza, poliomielite, rubéola, tétano acidental, tétano neonatal, síndrome da paralisia flácida aguda, síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus, doença invasiva por “haemophilus influenza” e eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação.
Quanto às doenças e agravos não transmissíveis, será avaliada a execução das políticas públicas relacionadas a acidentes de trânsito, violência doméstica e outras violências, violência sexual, tentativa de suicídio e beriberi.
Por meio dos procedimentos, serão acompanhadas as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado e pelo município de Palmas.
Os procedimentos foram instaurados pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery. Segundo explicou, esta atuação pró-ativa é orientada pelo Mapa Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Ação Nacional de Defesa da Saúde, também do CNMP. A atuação segue ainda o Projeto de Defesa da Saúde do Ministério Público do Tocantins, aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Uma cópia de cada novo procedimento foi encaminhada aos promotores de Justiça do Estado que possuem atuação na área da saúde pública.
Antes, a titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimentos para o acompanhamento do financiamento da saúde e das ações desenvolvidas nas áreas de controle de doenças vetoriais e zoonoses, controle das doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais.