MPE acompanha audiência Pública na Câmara Municipal de Palmas
Daianne Fernandes
O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou nesta terça-feira, 29, audiência pública realizada na Câmara Municipal de Palmas para apresentação da prestação de contas das ações da gestão de saúde do município de Palmas, apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Whisllay Maciel Bastos. Os dados são referentes ao 1º Quadrimestre de 2018.
O relatório apresentado mostrou que nesse primeiro quadrimestre a Prefeitura teve mais de R$ 74 milhões em receita e cerca R$ 66 milhões em despesas. De acordo com o secretário, apesar das contribuições federal e estadual, o Município tem usado principalmente recursos próprios para manter as unidades de saúde em funcionamento.
Representando o MPE, a Promotora de Justiça com atuação na área da saúde, Ceres Rezende pediu mais transparência na regulação. Destacou que o município de Palmas tem buscado sanar as inconsistências existente na área da saúde, mas ainda existem fragilidades a serem sanadas como a demora no agendamento de consultas, retornos e exames, que em alguns casos chega a seis meses de espera.
A promotora também destacou que o MPE tem participado de forma efetiva na garantia do direito à saúde, acompanhando e fiscalizando as políticas públicas na Capital. Frisou que o MPE, por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, tem Ações ajuizadas com referência a Atenção Especializada, Atenção Básica, Rede Cegonha – Componente Pré-Natal, Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses, Doenças Transmissíveis e não Transmissíveis, Subdimensionamento da Equipe Médica das UPAs e Serviços Laboratoriais de Palmas.
Os parlamentares presentes também o secretário sobre situações pontuais da Saúde, como falta de insumos, especialistas e remédios, bem como sobre a situação dos servidores da Vigilância Sanitária também.
Apesar das cobranças, as autoridades presentes reconheceram que a gestão tem trabalhado para oferecer uma saúde melhor para os palmenses. “A gente sabe que a saúde pública tem muitos problemas, mas temos que reconhecer o que é bom, e tem coisas do SUS que são melhores que no privado”, destacou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alice de Araújo.