MPE integra comissão que discute expansão das audiências de custódia
Denise Soares
A implantação de audiências de custódia em todas as comarcas do interior foi o assunto de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no Tribunal de Justiça (TJ), com representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, OAB e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça. A chefe de gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra, e o Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, participaram como integrantes do grupo de trabalho representando o Ministério Público do Tocantins.
A intenção do encontro foi discutir os trâmites para implantação do projeto audiências de custódia nas 43 comarcas, já que, até o momento, estas só ocorrem nas comarcas de Palmas, Gurupi e Araguaína. A implantação é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém alguns obstáculos foram apresentados quanto à logística e à infraestrutura para efetivação do projeto, entre eles, a inexistência do Instituto Médico Legal (IML) em todas as comarcas e falta de segurança no transporte de presos.
Uma das sugestões apresentadas pelos representantes do Ministério Público foi a realização das audiências por meio de videoconferência, em razão do número insuficiente de membros e servidores para atender a mais esta demanda, levando em consideração o curto prazo para sua realização, ou seja, 24 horas a partir do momento da prisão em flagrante.
Com todas as pontuações, caberá ao Tribunal de Justiça elaborar uma minuta do projeto para posterior análise.
Projeto Audiência de Custódia
As audiências de custódia atendem a princípios estabelecidos em pactos e tratados internacionais e foram implantadas no Brasil em fevereiro de 2015, em parceria com os Tribunais de Justiça e governos estaduais. A intenção é promover a apresentação de presos em flagrante a um juiz, no prazo máximo de 24 horas, evitando o aumento de presos provisórios nas unidades de todo o país, além de ocorrências de violação à integridade física e/ou psíquica destes.
No Tocantins, as audiências de custódia ocorrem desde agosto de 2015, mas até o momento, somente as comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi tiveram o projeto implantado.