Corregedoria-Geral propõe redefinição e redistribuição das atribuições das Promotorias de Justiça de Araguaína

Denise Soares

Em requerimento direcionado ao Colégio de Procuradores de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público, João Rodrigues Filho, pede que sejam redefinidas e redistribuídas as atribuições das Promotorias de Justiça de Araguaína.

A proposta, apresentada após reunião realizada pela Corregedoria-Geral na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína no dia 17 de abril, é baseada em estudo que avaliou a movimentação processual a quantidade de procedimentos extrajudiciais em tramitação em cada uma das 13 Promotorias de Justiça da Comarca, bem como a afinidade entre as matérias.

As mudanças mais significativas referem-se à 11ª Promotoria de Justiça, que, atualmente, além de atuar na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, concentra as atribuições de Defesa do Idoso e dos Deficientes, e também à 6ª Promotoria de Justiça, com atuação na Tutela do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Em relação à 11ª Promotoria de Justiça, a proposta contempla sugestão da Comissão de Assuntos Institucionais e vai ao encontro do pleito do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher, que, ainda no ano de 2017, postulou junto ao Colégio de Procuradores a criação de uma Promotoria de Justiça com atribuições específicas na área da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Numa outra vertente, visando uma atuação mais efetiva na tutela do patrimônio público e na repressão aos atos de improbidade administrativa e a fim de solucionar o problema da 6ª Promotoria de Justiça, por onde tramitam quase 400 procedimentos extrajudiciais, a Corregedoria-Geral sugere a criação da 14ª Promotoria de Justiça em Araguaína. Além de absorver parte das atribuições de tutela do Patrimônio Público, a nova unidade, pela proposta, concentraria as atribuições da Defesa do Idoso e dos Deficientes, hoje de responsabilidade da 11ª Promotoria de Justiça.

Para o Corregedor-Geral, João Rodrigues Filho, “a criação de outra Promotoria de Justiça com atribuição na Tutela do Patrimônio Público contribuirá para a repressão e combate à corrupção, vindo ao encontro dos mais contemporâneos anseios da sociedade brasileira, sendo essa atualmente uma das principais bandeiras do Ministério Público”.

A Comarca de Araguaína, além da sede (que conta com cerca de 180 mil habitantes), engloba outros 06 (seis) municípios – Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia –, que também devem ser fiscalizados e atendidos pelo Ministério Público.

A proposta, que pode ser visualizada no quadro abaixo, foi encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça no último dia 03 e conta com o apoio e a concordância dos Promotores de Justiça de Araguaína.