Prazo para recadastramento do eSocial se encerra no dia 11 de maio

Denise Soares

Em razão da necessidade e obrigatoriedade da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o Ministério Público Estadual (MPE) ainda realiza o recadastramento/atualização cadastral. Estão convocados para o recadastramento membros e servidores efetivos e comissionados. O prazo encerra-se no dia 11 de maio.

O recadastramento é uma exigência do Governo Federal e deverá ser realizado pelo sistema Athenas, no ícone “Recadastramento/Atualização Cadastral”, disponível no Portal do Servidor. Deverá ser anexado digitalmente ao sistema, imagens em PDF ou fotografias nítidas os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço, Certidão de Reservista para aqueles do sexo masculino, certidão de nascimento ou casamento conforme estado civil e Carteira Nacional de Habilitação ou Registro de Conselho Profissional de acordo com o cargo ocupado.

Poderão ainda ser anexados outros documentos: CTPS, NIS, PIS/PASEP, RIC, RNE, Passaporte, Termo de Custódia de Menor, Termo de União Estável.

É obrigatório o preenchimento de todos os campos exigidos pelo eSocial. O recadastramento será submetido a validação pelo Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, sendo os membros e servidores informados da sua conclusão ou possíveis pendências, que deverão ser corrigidas no prazo de cinco dias úteis, contados da notificação da pendência.

Vale lembrar que cada integrante é responsável pelas informações e documentos apresentados, sob pena de responderem procedimento administrativo disciplinar de acordo com o respectivo regimento.