Justiça pela Paz em Casa é foco de encontro de Procuradores com ministra Cármen Lúcia
Daianne Fernandes
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Clenan Renaut de Melo Pereira, acompanhado de outros 10 representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ), participou nesta terça-feira, 24, de um encontro com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para ampliarem as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
No evento, a ministra solicitou aos procuradores que tenham o máximo empenho na promoção da campanha, que representa um esforço concentrado com vistas ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizado pelos 27 Tribunais de Justiça do País.
As Semanas são contínuas e ocorrem em três períodos do ano: em março (homenagem ao Dia das Mulheres), agosto (no aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha) e em novembro (na Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, criada pela Organização das Nações Unidas – ONU).
A presença dos procuradores nas ações é fundamental, pois são eles os responsáveis pela acusação e, portanto, pelo andamento dos processos. “Se a pauta da Semana nos for entregue com, pelo menos, um mês de antecedência, conseguiremos participar. Precisamos nos preparar para os Tribunais do Júri e, por isso, necessitamos de um prazo maior do que os Tribunais disponibilizam hoje, que é de duas semanas”, argumentou o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra.
A ministra Cármen Lúcia agora deve agendar, para o mês de maio, um encontro com os presidentes dos Tribunais Estaduais e os procuradores para conciliar as demandas. Segundo dados dos tribunais, existem atualmente cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. Desde que as Semanas foram iniciadas, em março de 2015, já foram proferidas 111.832 sentenças, concedidas 57.402 medidas protetivas e realizadas 937 sessões de júri, além de 130.961 audiências.
Estiveram presentes na reunião os procuradores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Acre, Minas Gerais, Tocantins e Pará. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)