MPE realiza seminário sobre Lei da Escuta

Daianne Fernandes

O Minstério Público Estadual (MPE) realiza nesta quinta-feira, 26, o seminário “Lei da Escuta (nº13.431/2017) e atenção integrada às crianças e adolescentes em situação de violência sexual”, abordando detalhes da Lei, relativos ao serviço de orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual, sobretudo a cadeia de custódia no Tocantins, escuta especializada e depoimento especial.

Na Programação, o Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, realiza uma conferência sobre a Aplicação da Lei. Também é previsto um painel sobre a Implantação da Atenção Integrada à Saúde de Crianças e Adolescentes, com a participação de representantes de diversos órgãos, tendo como moderador o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij),  Sidney Fiori Junior.

“Por ser uma lei recente no Brasil, faz-se importante discutir o tema, tendo em vista que a Lei estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o próprio ECA, e que já passa a vigorar em abril de 2018”, destacou Fiori.

O evento é realizado pelo Caopij em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e  tem início programado para às 9h do dia 26, no auditório térreo da sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

São 207 vagas destinadas a Promotores de Justiça, Juízes e delegados de polícia, técnicos dos programas do Savis, Savi, IML, Creas e outros, além de Conselhos de direitos, Conselhos de saúde, serviço social, psicologia, enfermagem, medicina e de educação e gestores municipais de saúde.

As inscrições  para participação presencial deverão ser solicitadas pelo endereço eletrônico cesaf.mpto.mp.br/eventos. Já as inscrições para participação na modalidade EaD, deverão ser feitas na página do EadCesaf http://eadcesaf.mpto.mp.br.