Irregularidades no laboratório de análises clínicas do município de Palmas motivam ação do MPE

Flávio Herculano

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira, 17, pede que o município de Palmas seja obrigado a corrigir uma série de irregularidades encontradas no laboratório de análises clínicas da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na quadra 108 Norte.

São irregularidades relacionadas à capacidade operacional, qualidade dos serviços ofertados e recursos humanos disponíveis, detectadas em uma inspeção técnica realizada pelo Laboratório Central do Estado do Tocantins (Lacen). Antes de o MPE atuar, o próprio Lacen expediu recomendação para a correção do problema.

As falhas encontradas consistem no não cumprimento do regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos (RDC nº 302/2005), expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de normativas e recomendações do Ministério da Saúde.

Entre as irregularidades encontradas está a não realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a não realização de análises críticas dos resultados dos controles de qualidade interno e externo, a presença de reagentes sem as especificações técnicas exigidas, a não realização do controle de pureza e qualidade da água reagente, ausência de responsável técnico substituto, ausência de treinamentos gerais da equipe e de treinamento específico para prevenção de acidentes, entre outras.

“Como se viu, a realidade encontrada pelo Lacen nos serviços prestados pelo laboratório em referência afronta as normas legais e regulamentares, bem como os parâmetros técnicos que regem o funcionamento desse serviço assistencial. Este fato compromete a qualidade e a segurança dos serviços laboratoriais prestados, bem como obstaculiza o pleno cumprimento de sua função no Sistema Único de Saúde” avalia a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, autora da Ação Civil Pública.

Na ação judicial, a Promotora de Justiça pede que seja expedida liminar para a correção urgente das irregularidades.