Cesaf promove oficina sobre Inquérito Civil na tutela da probidade administrativa

Denise Soares

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do Ministério Público realiza, no dia 13 de abril, a partir das 14h, no auditório do 1º piso da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a oficina “Inquérito Civil na Tutela da Probidade Administrativa: Questões Práticas Atuais”, destinada a membros, servidores e estagiários da instituição. A capacitação de quatro horas será ministrada pela Promotora de Justiça de Goiás Marlene Nunes Freitas Bueno.

As inscrições para a oficina acontecem de 01 a 12 de abril, sendo disponibilizadas 80 vagas presenciais e 320 vagas a distância. A oficina certificará os participantes.

A oficina propõe apresentar e discutir, com os integrantes da instituição, os principais aspectos e possibilidades de diferentes instrumentos de atuação do MPE, além de capacitá-los na teoria e na prática acerca do Inquérito Civil, a partir da análise dos principais aspectos que permeiam esse procedimento investigatório, desde a instauração até sua conclusão.

O tema será subdividido em seis partes: 1 - Desafios na aplicação da lei de improbidade administrativa; 2 - Da notícia de fato, 3- Do inquérito civil, 4 - Da instrução, 5 - Da recomendação e por último, 6 - Compromisso de ajuste de conduta para aplicação das sanções da Lei nº 8.429/92.

As inscrições para participação presencial deverão ser solicitadas pelo endereço eletrônico cesaf.mpto.mp.br/eventos. Já as inscrições para participação na modalidade EaD, deverão ser feitas na página do EadCesaf http://eadcesaf.mpto.mp.br.

Sobre a instrutora

Marlene Nunes de Freitas Bueno é Promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás. Possui Mestrado em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (2003). Coordenou o Centro de Apoio Operacional à Defesa do Patrimônio Público do MP de Goiás (2004-2010).