Projetos sociais como instrumento de transformação social são tema de minicurso no MPE

“Projetos Sociais como Instrumento de Atuação do Ministério Público” foi o tema do minicurso ministrado pelo Promotor de Justiça de Minas Gerais, Paulo César Vicente de Lima, voltado aos Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Tocantins.

Na abertura do evento, a Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, falou sobre a importância da inovação da atuação MP no intuito de acompanhar as mudanças da sociedade. “Nós precisamos acompanhar os anseios da sociedade. Se ficarmos como estamos, enxugaremos gelo. Estamos aqui para fazer a diferença, ser proativos e não reativos”, disse.

Conhecido no Brasil pelos projetos na área de desenvolvimento social sustentável, Paulo César Vicente falou sobre o trabalho que desenvolveu no interior do Minas Gerais e como começou a mudar sua atuação como Promotor de Justiça. Segundo ele, o membro tem que ter humildade para lidar com situações que vão além do direito e deixar de ser um promotor burocrata, pois muitas vezes, ações judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta, por exemplo, não têm eficácia alguma. “Projetos sociais são os principais instrumentos para a busca da eficácia dos direitos sociais fundamentais”, disse o Promotor de Justiça ao elencar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expostos no art. 3º da Constituição Federal.

Paulo César enfatizou que as parcerias e a mobilização da sociedade são a garantia de que os projetos sociais obtenham a verdadeira transformação social. Também destacou as dificuldades no desenvolvimento destas ações, já que exigem suporte técnico, sugerindo que a administração superior e a corregedoria acompanhem e reconheçam a atuação. “Dá trabalho, não é fácil, mas traz resultados importantes ao Ministério Público”, pontuou.

O Promotor mineiro também trouxe aos participantes dicas quanto aos cuidados que devem ser observados na implementação de projetos sociais, como por exemplo, a impessoalização do projeto e compartilhamento de boas práticas, além da atenção quanto a empresas parceiras que têm interesse único no marketing, mas principalmente, de evitar que os projetos sociais substituam a implementação de políticas públicas. “Política pública é obrigação do gestor”.

Na ocasião, o ministrante ainda fez a doação de um livro de sua autoria à biblioteca do Cesaf.