PGJ participa de reunião ordinária do CNPG em Brasília

João Lino Cavalcante

Foi realizada nesta segunda-feira, 12, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília – DF, mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Clenan Renaut de Melo Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, participou do evento.

Em pauta, a apresentação das atividades desenvolvidas pela Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção, o parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal (PL 6726/16), dentre outros assuntos de interesse do Ministério Público brasileiro.