Caocid disponibiliza portaria para subsidiar fiscalização dos municípios quanto aos Planos de Saneamento Básico

Denise Soares

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) disponibilizou aos Promotores de Justiça do Tocantins com atuação na área da saúde pública informações que os subsidiarão no acompanhamento e fiscalização dos gestores na elaboração e execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

De acordo com a Coordenadora do Caocid, Thaís Cairo, é importante que o Ministério Púbico acompanhe a situação dos Municípios em relação ao saneamento básico, por se tratar de um fator determinante para a saúde e que requer esforços dos gestores para que o plano contemple soluções, de acordo com as necessidades de cada Município.

Dentre os materiais encaminhados, consta a Portaria nº 199/2018 da Funasa, a qual oferece capacitação aos municípios para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, com orientações que atendem às diretrizes nacionais da Política Federal de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para receberem a capacitação e assessoria da Funasa, os municípios precisam se cadastrar até o dia 1º de março.