PGJ participa de reunião com ministro do STF para discutir segurança pública

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, cumpriu nesta segunda-feira,19, agenda em São Paulo (SP). Pela manhã, participou de reunião de trabalho com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e à tarde esteve presente em reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

As mudanças na área de segurança pública do país foram o tema do encontro com a Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes. A comissão foi instituída em outubro de 2017 pela Câmara dos Deputados, com objetivo de analisar e propor mudanças na atual legislação penal e processual penal para tornar as normas legais mais eficazes no combate à criminalidade.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, dentre as propostas de alteração, destaque para as seguintes áreas: etapa pré-processual, buscando tornar a investigação menos burocrática, mais ágil e eficiente; parte processual, enxugando procedimentos, principalmente o júri, com o fim de tornar o processo mais célere; e execução da pena, revendo a questão dos regimes de cumprimento de pena.

Na oportunidade, também foi acertado que o CNPG criará comissão permanente com o objetivo de apresentar sugestões à Comissão de Juristas, interagindo na análise das propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Além do Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, participaram os Procuradores-Gerais de diversas unidades da federação.