Ministério Público do Tocantins mantém nível de excelência em transparência

João Lino Cavalcante

Mais uma vez o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) atinge o nível máximo em transparência, segundo ranking elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O resultado da avaliação dos Portais da Transparência de todos os Ministérios Públicos do país foi divulgado nesta segunda-feira, 19, pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. O MP/TO atendeu a 99,06% dos requisitos exigidos.

Pela quarta vez, o resultado aparece em formato de mapa colorido, em que as cores representam as faixas de porcentagem de transparência alcançadas pelos 26 Ministérios Públicos dos Estados, pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) e pelo próprio CNMP.

O diagnóstico demonstra que o MP do Tocantins tem conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Essas melhorias são ainda mais destacadas quando se vê que a avaliação não se limita ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11). Há três resoluções do CNMP, nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam mais detalhamento e rigidez em relação ao que é cobrado pela LAI.

Nesta análise do segundo trimestre de 2017, a comissão levou em consideração, pela terceira vez, a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

Tocantins

O MPE foi uma das primeiras unidades do MP brasileiro a instituir um portal de transparência, ainda no ano de 2009, por meio do Ato nº 061 – portanto, antes mesmo que fosse sancionada a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual obriga todos os entes públicos dos níveis municipal, estadual e federal a disporem de tal ferramenta.

Depois de instituído, o Portal da Transparência do Ministério Público do Tocantins foi sendo continuamente aperfeiçoado, de acordo as orientações do Manual do Portal da Transparência elaborado pelo CNMP. Uma comissão foi criada, por meio de ato do PGJ, especialmente para monitorar e atualizar as informações disponibilizadas à sociedade.