Ato estabelece critérios para assinatura de convênios e termos de cooperação no MPE

Denise Soares

Já está disponível a todos os integrantes o Manual de Normas, Procedimentos e Rotinas Administrativas para Assinatura de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. Os critérios para essas tratativas já estão valendo e foram formalizados por meio do ato nº 113/2017, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro.

Qualquer convênio, acordo de cooperação técnica e cessão de uso deverá obedecer aos critérios expostos no documento, que também estabelece, de forma esquemática, o fluxograma de procedimentos.

De acordo com o Chefe de Departamento de Planejamento e Gestão, Marcos Conceição da Silva, o referido manual é o primeiro mapeamento de processo elaborado conforme metodologia do Conselho Nacional do Ministério Público. “Nossa ideia é facilitar e padronizar esses procedimentos, com o objetivo de melhorar a comunicação e elevar a celeridade do processo no MP”, explicou. Além disso, o Chefe de Departamento lembrou que foi aprovado, na Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico, o Projeto "Fazendo Mais: Gestão de Processos no MPTO", cuja execução, a partir de 2018, reforçará os objetivos estratégicos ligados aos processos organizacionais.

O manual foi encaminhado por e-doc a todos os setores e futuramente estará disponível também no portal do MPE, na área de gestão estratégica.