Estado tem até esta terça-feira para prestar informações sobre situação dos funcionários do HGP

Em reunião de mediação realizada nesta sexta-feira, 27, foi estipulado o prazo até a próxima terça-feira, 31, para que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) apresente informações sobre o atraso no pagamento dos salários dos funcionários dos setores de Cozinha, Higienização e Lavandeira do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Na reunião, foi apresentado o relatório da atuação conjunta – Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) – encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que expõe que os servidores estão até sete meses sem receber o salário e, ainda, acumulam a função de três ou até quatro profissionais.

Além de tratar sobre o atraso do pagamento dos salários, o objetivo da reunião foi tratar sobre a regularidade dos serviços de alimentação, higienização e lavanderia no hospital. Porém, o secretário estadual de saúde, Marcos Musafir, não compareceu, enviando apenas representante que não tinha poder de decisão para conciliar sobre as demandas debatidas, sendo eles: a superintendente de Gestão Profissional e Educação da Saúde da Sesau, Márcia Valéria Santana, o diretor de Contencioso da Sesau, Cícero Oliveira, e a diretora de Gestão Profissional, Cleida Alves. Também participaram representantes dos funcionários do HGP.

A reunião contou com a presença da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da procuradora da República Carolina Rosadoe da procuradora do Trabalho Lilian Vilar Barbosa.

Mediação
Os representantes dos servidores relataram ameaças de corte de ponto e exoneração, falta de auxílio para transporte, de equipamento de proteção individual (EPI) e outros itens essenciais para as atividades de trabalho.

Ainda de acordo com os representantes dos servidores, o salário é, em média R$ 975,00 para uma sobrecarga de trabalho que acumula a função de até quatro servidores.

Conforme a equipe da Sesau, os servidores da Cozinha, Higienização e Lavanderia são admitidos mediante contrato temporário, com duração de um ano, mas não souberam explicar as razões pelo atraso no pagamento. Sobre a formalização do contrato, os servidores da Secretaria informaram que não é prática permitir a prestação de serviço do servidor sem contrato.

Providências
Como encaminhamento, foi definido o prazo até a próxima terça-feira para que a Sesau apresente o agente público que deu causa ao atraso no pagamento dos salários, férias e vales-transportes, bem como as justificativas.

Também foram solicitadas diversas informações sobre a rotina de trabalho nos setores do HGP relacionadas à segurança e condições de trabalho.