MPE se reúne com representantes de municípios da Comarca de Porto Nacional para tratar de pactuação de abrigamento regionalizado

João Lino Cavalcante

Representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos municípios de Porto Nacional, Silvanópolis, Monte do Carmo, Fátima e Ipueiras reuniram-se nesta sexta-feira, 27, na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional, para discutir a pactuação do acolhimento regionalizado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Durante o evento foi instituída uma comissão específica para tratar sobre o tema. A Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, conduziu os debates e alertou sobre alguns pontos irregulares na proposta apresentada inicialmente.

Para a representante do Ministério Público Estadual (MPE), ainda falta muito para efetivar a pactuação. Segundo ela, Porto Nacional não possui estrutura para receber a quantidade proposta, além de outros detalhes fundamentais para a implementação do pacto.

“Nesta pactuação precisamos prever condições básicas de efetivação das obrigações e de serviços de retaguarda por parte dos pactuantes. Além do mais, não podemos focar apenas no abrigamento e relegar à segundo plano o programas como ‘Família Acolhedora’ e ‘Guarda Subsidiada’. Precisamos tratá-los de forma coesa", comentou Márcia Mirele.