Audiência discute implementação de programas que visam qualificar jovens em situação de vulnerabilidade em Araguaína
Daianne Fernandes
Em Araguaína uma audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) deu o pontapé inicial para a implementação, na região, do termo de cooperação técnica interinstitucional assinado esta semana em Palmas, que viabilizará o desenvolvimento de programas de aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Ficou acertado na reunião que o Procurador do Trabalho, Thiago Lopes de Castro deverá solicitar às unidades de internação (CEIP — NORTE Santa Fé), de semiliberdade (USL), ao CREAS (meio aberto) e às Casas de Acolhimento de Araguaina/TO, no prazo de até 10 dias, o envio de relação dos adolescentesatualmente inseridos nestas entidades , na faixa etária de 14 a 18 anos, cuja relação deve informar acerca do interesse deles na participação de programas de aprendizagem.
Também foi deliberado que o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça, Sidney Fiori, deve enviar ao MPT uma cópia do Termo assinado para pontuar o trabalho a ser desenvolvido.
Na audiência, os representantes do SENAC e SENAI de Araguaina se comprometeram a informar às empresas obrigadas a contratarem aprendizes, acerca da realização das datas dos próximos cursos de aprendizagem, orientando que elas dêem preferência em contratar adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e os demais que se enquadrem em situação de vulnerabilidade social.
Ainda se comprometeram a elaborar e encaminhar ao MPT e MPE projetos no sentido de viabilizar a oferta de cursos profissionalizantes para atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro de Internação Provisória Região Norte, em Santa Fé, considerando a possibilidade de utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência do Município de Araguaína, o que será submetido, pelo Promotor de Justiça, à deliberação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade.
Um levantamento de quais são as 50 maiores empresas da cidade, bem como de quais empresas vêm descumprindo a obrigação de adimplemento das cotas de aprendizagem, também deve ser realizado pelo grupo.