Audiência Pública aborda direitos e demandas de idoso na Capital

Daianne Fernandes

Os direitos dos idosos e demandas locais dessa comunidade foram colocadas em uma audiência pública realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta segunda-feira,02, no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, em Palmas.

O evento contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Marcos Luciano Bignotti que ouviu as demandas locais e destacou os avanços das políticas públicas e da qualidade de vida do idoso na Capital. “O parque do idoso e os trabalhos realizados pela Universidade da Maturidade são verdadeiros avanços nas políticas públicas direcionadas aos idosos e uma melhor qualidade de todos eles na Capital”, disse.

O promotor aposentado José Kasuo Otsuka também participou da audiência, esclarecendo aos presentes quando procurar a promotoria do idoso. E destacando que seja qual for a demanda, o MPE está sempre de portas abertas ao público para orientar e buscar a garantia dos seus direitos.

A audiência foi alusiva ao dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado no dia 1º de outubro, e segundo a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Simone Fontenelle, se faz necessária para que os órgãos governamentais atendam às necessidades mais urgentes das pessoas idosas. Citou como exemplos, a concessão de acesso universal aos serviços sociais, aumento do número e valor dos planos de pensões, criações de leis e políticas que impeçam a discriminação de idade, sexo, intolerância religiosa no local de trabalho, garantia dos direitos de transporte, mobilidade urbana, saúde educação, assistência social lazer e habitação.

Bandeiras

Na audiência, os idosos presentes levantaram temas relativos a melhorias na estrutura do parque e também no dia a dia da cidade. O aposentado Augustinho Batista, por exemplo, destacou a necessidade do resgate do idoso para o convívio social. “Precisamos mobilizar a família para que tirem os idosos do ostracismo, do sedentarismo e da depressão”, ressaltou.

Já o juiz do trabalho Francisco Barros falou sobre o impacto da reforma previdenciária na vida dos idosos, criticou a política do Governo Federal sobre os requisitos para aposentadoria atual e as dificuldades do acesso desse público à Justiça Trabalhista. “É preciso dar prioridade absoluta ao idoso nos processos judiciais”, disse.

Sentimento externado na audiência por Áurea Almeida, 68 anos, que há seis anos aguarda uma decisão da Justiça sobre a sua aposentadoria. “Sou pensionista e, em 2010, sofri um infarto. Mesmo com o atestado médico, não consegui me aposentar ainda”, desabafou.

Além do ConselhoMunicipal e do MPE, participaram da audiência representantes de órgãos de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Câmara Municipal de Palmas, Tribunal Regional do Trabalho, Conselho Estadual do Idoso, Delegacia Especializada da Pessoa Idosa, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Estado, entidades e instituições da sociedade civil organizada.

(com informações da Ascom da prefeitura de Palmas)