Prazos processuais são prorrogados em função de instabilidade no sistema e-Proc

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) informa que todos os prazos processuais que se iniciarem ou encerrarem nesta terça-feira (26/9) estão prorrogados para a sexta-feira (29/09), em cumprimento ao artigo 224 do Código de Processo Civil.

A medida se dá devido a instabilidades constatadas no sistema e-PROC/TJTO em função da necessária atualização na infraestrutura da linguagem de programação, bem como a instalação do sistema em uma nova estrutura de computadores. Estas ações fazem parte das políticas de melhoria e evolução constantes dos nossos sistemas.

O Decreto que trata da prorrogação dos prazos processuais será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira.

(com informações do TJTO)