MPE participa de audiência pública na Assembleia Legislativa acerca do Plano Estadual da Saúde

João Lino Cavalcante

A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery representou o Ministério Público Estadual em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que tratou do Plano Estadual da Saúde 2016-2019. O Secretário Estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, apresentou dados e previsões de custos para a gestão da saúde estadual.

A audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle foi motivada por requerimento do deputado estadual Alan Barbiero e contou com a presença da Juíza Federal Denise Drumond, bem como dos parlamentares estaduais.

Dentre os diversos assuntos debatidos sobre o alto custo da Saúde no Tocantins, também foram tratados os desafios da Gestão sobre a resistência de servidores quanto ao redimensionamento de pessoal para a Rede de Atenção à Saúde; a necessidade da revogação da Portaria n º 937/2012, que trata da conversão da carga horária em plantões extraordinários e adequação das insalubridades.

A Promotora de Justiça sugeriu que os temas fossem deliberados pela plenária da audiência, acrescentando escalas médicas; retorno dos servidores cedidos; contrapartida do Estado com a Atenção Básica e pagamento de dívidas.

Diversos questionamentos foram feitos pelos deputados sobre problemas assistenciais, em diversas especialidades médicas. Ao final, as proposições do Ministério Público foram encaminhadas à Presidência da Casa.

Para Maria Roseli, o enfrentamento das iniquidades da saúde é imprescindível para subsidiar discussão sobre o subfinanciamento da saúde, sem o qual não é possível precisar esse valor.