Direitos Humanos é tema de Encontro de membros do Ministério Público Brasileiro

Daianne Fernandes

Com o objetivo discutir a defesa dos direitos humanos nas áreas da infância e juventude, idoso, pessoas com deficiência, educação e combate à violência doméstica, mais de 150 membros do Ministério Público dos Estados, Federal, do Distrito Federal e territórios, Militar e do Trabalho, participaram da II Reunião Ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O evento foi realizado no no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos últimos dias 4, 5 e 6 de setembro.

No Encontro do CNPG, são deliberados uma série de enunciados e diretrizes que irão pautar a atuação do Ministério Público brasileiro, propostos pelas comissões temáticas que abordam assuntos como intolerância religiosa, aplicação de recursos públicos na saúde e educação, violência física e psicológica contra a mulher e uso de agrotóxicos.

Representando o Ministério Público do Tocantins, o Promotor de Justiça Sidney Fiori participou da reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude -COPEIJ, do qual é coordenador. O encontro teve como ponto alto a discussão da lei 13.431/2017, que entra em vigor em abril de 2018 e prevê mudanças no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, como a criação de centros de atendimento integrado, em que se estabelecem ações e garantias como a escuta especializada, que evitam a revitimização pela repetição do testemunho das vítimas em processos de investigação e judicialização.

Outro destaque do encontro foi uma parceria entre a Copeij e a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para expandir as auditorias operacionais focadas na criança e no adolescente.

Também foi discutido pelos membros da Comisssão, o Projeto de Lei 5850/2016 que modifica o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com o objetivo de agilizar o processo de adoção. O PL foi aprovado na Câmara de deputados no último dia 4 e segue agora para o Senado. Os membros devem tomar uma posição institucional em relação ao PL da Adoção, bem como sobre o PL de Lei Orgânica dos Conselhos tutelares.

Ainda esteve na pauta debates e encaminhamentos sobre o sistema socioeducativo, medidas protetivas, experiências locais entre outros.

Abertura

Na abertura do Encontro, o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, destacou que o evento provoca reflexões sobre as demandas da sociedade e o caminho que Ministério Público quer seguir. "Chegou o momento de nos afastamos um pouco das nossas preocupações, que são quase que exclusivamente jurídicas, para nos preocuparmos mais um pouco com outras áreas do conhecimento como a economia, a sociologia, as políticas públicas e assim por diante", ressaltou Neis

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Para o Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), José Rony Silva Almeida, o Brasil vive momentos difíceis em todas as áreas, por isso é necessária atenção redobrada das instituições estatais encarregadas constitucionalmente da defesa e proteção dos direitos humanos. "Quando a gente fala em Direitos Humanos, estamos falando dos direitos mais caros da sociedade, todos aqueles temas que a população vive no seu dia a dia. Por isso é importante um Ministério Público guardião da Constituição, que assegura que esses direitos sejam respeitados", concluiu.