MPE acompanha seminário sobre saúde do trabalhador

Daianne Fernandes

A saúde do trabalhador foi tema de palestra nesta quarta-feira, 23, em Palmas. O foco foi ampliar o número e integrar os participantes na Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), do Conselho Nacional de Saúde, propondo às instituições e entidades envolvidas que atuem no sentido de eliminar ou reduzir riscos à saúde do trabalhador.

A palestra foi conduzida pelo coordenador da CISTT, Geordeci Menezes de Souza, que lembrou a todos que este ano o governo federal investiu 30% a menos no setor, o que considera preocupante em um país onde as demandas ainda são tão altas.

Ele ainda destacou que as comissões intersetoriais de saúde do trabalhador são quase inexistentes, principalmente nos municípios, o que prejudica ainda mais o desenvolvimento de politicas públicas no setor. Segundo ele, dos 5.572 municípios brasileiros, apenas 102 têm uma Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador.

O evento, organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), foi acompanhado pela Promotora de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery, que atua na área. Ela lembrou que a 27ª Promotoria tem procedimento instaurado para apurar o apoio técnico que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) deve prestar aos municípios para implementação da Politica Nacional de Saúde do Trabalhador como medida destinada a defender o direito à saúde, especificamente no que concerne ao direito da população à redução do risco de contrair doenças e agravos evitáveis.

Ela ainda reforçou que o descaso com essas políticas acabam gerando consequências ao trabalhador, à sua família, à empresa, ao sistema de saúde, à previdência e à sociedade como um todo. Também pontuou o desafio de fazer com que a comunicação intersetorial seja efetiva na saúde.

O seminário foi destinado a presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde, secretários municipais de saúde, diretores de hospitais, CISTTs municipais, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Igeprev, sindicatos, entre outros. O objetivo é reforçar o debate sobre a saúde do trabalhador no Tocantins e rever as diretrizes que têm que ser encaminhadas, além de reestruturar a comissão interna do conselho.

CISTT

A CISTT foi instituída pelo Artigo 12 da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), com a atribuição de assessorar, nas três esferas de governo, os Conselhos de Saúde na temática de Saúde do Trabalhador. Cabe a essa instância articular políticas e programas de interesse para a saúde dos trabalhadores cuja execução envolva ou não áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).